Duas ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável impulsionam os produtores rurais: participação no PNAE que garante fornecer alimentos para merenda escolar, e, adesão ao SUSAF pela Secretaria, que permitirá a comercialização de produtos da agricultura familiar em todo o Estado.
A Prefeitura de Várzea Grande está trabalhando para expandir o mercado consumidor de mais de mil pequenos produtores rurais da região. Esta semana, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS), iniciou o processo para adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF); e também está dando suporte ao pequeno produtor que aderiu ao chamamento público do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
No primeiro caso, o produtor que já possui o ‘Selo SIM’ de Sistema de Inspeção Municipal, caso queira, poderá receberá o ‘Selo Susaf’ onde a própria SEMMADRS terá autonomia sobre o licenciamento de empreendimentos de baixo impacto ambiental. A venda de produtos da agricultura familiar e de agroindústrias de pequeno porte, que antes tinha a comercialização restrita ao município, agora poderá ser vendido sem barreiras, em todo o Estado. A certificação também simplifica a venda com isenção de taxas e tributos fiscais e ambientais por parte do Estado.
“Esta semana estamos adequando a legislação municipal que instituiu o SIM em Várzea Grande, a fim de garantir a equivalência junto ao Susaf. A equivalência nada mais é do que a padronização dos procedimentos de inspeção e fiscalização dos produtos, assegurando que Município e Estado se organizem sob as mesmas regras. Entre as exigências, devemos possuir um quadro técnico compatível com a inspeção e fiscalização dos produtos pelo SIM, sendo obrigatória a presença de um médico veterinário, entre outras”, informa o secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Célio Santos.
O gestor ainda pontua que, com o Susaf, os pequenos produtores, associações e cooperativas serão muito beneficiados com a regularização de suas atividades e o fim do mercado informal. “Eles poderão vender seus produtos a exemplo de queijo, salame, mel e outros, para outras cidades de Mato Grosso, colocando assim o fim do mercado informal e impulsionando a economia municipal para outras regiões. Importante lembrar que na etapa de comercialização, todos os produtos deverão estar identificados por etiquetas ou rótulos registrados, e com o carimbo oficial do SIM e Susaf”, acrescenta Célio Santos.
Quanto aos pequenos produtores que aderiram à chamada pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), também esta semana, ocorreu a entrega da primeira remessa dessa produção à Coordenadoria de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, de Várzea Grande. Ao todo foram entregues 1.140 kg de mandioca e 650 kg de abóbora, alimentos que serão utilizados para compor a merenda em escolas municipais de Várzea Grande.
“Conseguimos inserir ao menos 03 produtores nesse chamamento público e acompanhamos a primeira entrega, dando suporte técnico e apoio logístico para eles. Importante lembrar que o pequeno produtor está tendo a oportunidade de vender diretamente para o Ministério da Educação, que através da Prefeitura faz o pagamento dessa produção”, explica o coordenador de Desenvolvimento Rural Sustentável, Jhonattan Ferreira.
O coordenador também explica que Lei nº 11.947/2009 determina que no mínimo 30% do valor repassado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) ao PNAE deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
“Importante dizer que os produtos da agricultura familiar enriquecem a alimentação dos estudantes e contribuem para motivar hábitos saudáveis. É possível oferecer gêneros alimentícios diversificados, sazonais e produzidos aqui na própria cidade. São frutas, hortaliças, legumes, tubérculos, temperos, leite, ovos, iogurte, entre outros, adquiridos de mais de mil pequenos produtores várzea-grandenses, o que os auxilia a manter as vendas desses pequenos produtores também”, acrescenta o coordenador.
A maioria dos pequenos produtores de Várzea Grande estão instalados nos assentamentos Sadia I e III com 150 produtores cada, Umuarama com 300 pequenos produtores, e, os demais na região do Limpo Grande, Formigueiro e Dorcelina Folador. Cada uma dessas comunidades também está organizada em associações e cooperativas.