Projeto foi confirmado pelo governador Mauro Mendes durante reunião no Palácio Paiaguás e será encaminhado à Assembleia Legislativa
Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá) vive um marco histórico com o anúncio da regulamentação do free shop – zona comercial que vende produtos importados livres de impostos – no município. A autorização foi confirmada nesta segunda-feira (12/05), durante reunião no Palácio Paiaguás, com a presença do governador Mauro Mendes, autoridades locais, empresários, representantes da sociedade civil e de entidades como a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) e a Associação Comercial e Empresarial de Cáceres (ACEC).
Antes do anúncio oficial, a prefeita Eliene Liberato Dias, o advogado especialista em Direito Empresarial, Ledson Catelan, e outros representantes da cidade apresentaram ao governador os benefícios do projeto, citando como exemplos positivos as cidades de Foz do Iguaçu (PR) e Uruguaiana (RS), que registraram crescimento econômico e turístico após a instalação de lojas francas.
Em Uruguaiana, referência direta para Cáceres, o free shop movimentou mais de US$ 25 milhões em 2024, gerando mais de 800 empregos diretos. Cáceres, que faz fronteira com a Bolívia, conta com o apoio do país vizinho para a implantação do modelo. O cônsul boliviano em Cáceres, Davi Pérez, participou da reunião e reforçou o compromisso da Bolívia com a iniciativa.
Para o presidente da Facmat, Jonas Alves, o anúncio representa a concretização de um esforço coletivo de longa data. “Estávamos esperando isso há muito tempo. O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, assumiu o compromisso de aprovar rapidamente a lei, e o governador prometeu sancioná-la em até 15 dias, em Cáceres. Essa é a redenção para a região. O papel da Associação Comercial de Cáceres foi fundamental na mobilização dos empresários, e a Facmat sai aliviada por conquistar mais uma vitória para o oeste do estado”.
O presidente da ACEC, Wagner Antônio de Souza Junior, destacou o envolvimento da entidade desde o início das discussões. “Esse momento é histórico para Cáceres e para a Associação Comercial, que desde o início, quando o projeto nos foi apresentado pelo Dr. Catelan, se mobilizou com entusiasmo, promovendo debates com outras entidades, com a prefeita Eliene e com a sociedade”, afirmou.
Ele também ressaltou o potencial transformador do projeto para a economia da região oeste. “A expectativa é de gerar muitos empregos diretos e indiretos e fomentar a economia de toda a região. Quando falamos em Cáceres, falamos de um polo de saúde, educação e comércio para mais de 600 mil habitantes”, pontuou Wagner.
De acordo com o governador Mauro Mendes, o projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13/05). Ele reforçou que o Executivo estadual fará o possível para sancionar a regulamentação dentro de 15 dias. “Esse assunto é antigo. Existem pontos a favor e contra, mas após uma análise criteriosa e ouvindo as lideranças, decidimos encaminhar o projeto de lei. Em breve estaremos em Cáceres para sancionar essa medida”, garantiu.
A prefeita Eliene Liberato reforçou que o free shop será um catalisador de desenvolvimento para o município e o entorno. “Esse free shop vai mudar o perfil de Cáceres. Vai desenvolver o comércio, atrair turistas e trazer muitos benefícios para toda a região”.
Também participaram do encontro o deputado federal Nelson Barbudo; o deputado estadual Valmir Moretto, os prefeitos de municípios vizinhos como Mirassol D’Oeste, Glória D’Oeste, Lambari D’Oeste, Araputanga e Rio Branco; a reitora da Unemat, Vera Maquea; os secretários de Estado, Fábio Garcia (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda), representantes de entidades e empresários.
Free shops – Também conhecidos como Duty Free, são estabelecimentos comerciais que vendem produtos com isenção ou redução de impostos, especialmente em regiões de fronteira. Perfumes, bebidas, eletrônicos, roupas e cosméticos são alguns dos itens mais procurados, com preços mais acessíveis devido à desoneração tributária.