De acordo com a Lei, cabe aos responsáveis pelos locais de uso coletivo informar e advertir os usuários sobre a proibição.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) proibiu o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos, públicos ou privados, a partir da aprovação da Lei n° 12.302/2023, divulgada nessa segunda-feira (6).
De acordo com a Lei, cabe aos responsáveis pelos locais de uso coletivo informar e advertir os usuários sobre a proibição e também tomar providências caso o infrator persista no ato.
A fiscalização sobre o cumprimento da lei será realizada pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) e pela Vigilância Sanitária.
Os dois órgãos irão supervisionar se os estabelecimentos estão cumprindo a obrigação de advertir sobre a Lei por meio de placas e orientar os usuários, caso descumpram a ordem.
Malefícios a saúde
Segundo a Associação Médica Brasileira, fumar um tipo de cigarro eletrônico no formato de pen drive, por exemplo, equivale a fumar 20 cigarros convencionais.
O perigo da nicotina e outras substâncias tóxicas são disfarçados devido aos aditivos para produzir sabores e aromas, e os estragos no organismo muitas vezes só são conhecidos quando o fumante vai parar no hospital.