Foi sancionada pelo Governo de Mato Grosso nesta quarta-feira (25), a lei de número 12.302 que proíbe a utilização de pods, vapers e cigarros eletrônicos em ambientes coletivos em todo o Estado. De autoria da suplente de deputado estadual, Sheila Klener (PSDB), o PL visa combater o aumento no número de usuários dos DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar) e proteger pessoas que consequentemente acabam sendo prejudicadas com as fumaças emitidas pelos cigarros.
Conforme explica a deputada, já existia uma outra lei estadual que proíbia o uso dos cigarros em ambientes públicos, e devido a modernização dos derivados, acrescentou um dispositivo para proibir.
“Foi sancionada hoje mais uma lei, essa lei cria um dispositivo na lei de 2008 que fala especificamente sobre a proibição da utilização de cigarros e seus derivados aqui no Estado. Senti a necessidade de modernizar a lei, porque os equipamentos de fumo vêm modificando. A partir de hoje fica expressamente proibido a utilização dos cigarros eletrônicos, vapers e pods no ambiente coletivo. Agora quem não quer saber desse cigarro é protegido por essa lei. Mais uma vitória nossa”, contou Sheila.
“Fica proibido o consumo, nos termos desta Lei, de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigarretes, e-ciggy, e-cigar, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetifiquem alternativa no tratamento
do tabagismo”, diz um dos artigos da lei publicada em Diário Oficial.
A venda, importação e publicidade desses dispositivos eletrônicos são proibidas desde 2022, no Brasil, mas continuam em alta entre jovens de 18 a 24 anos, preocupando as entidades da saúde. Os usuários de “vape” ainda têm exposição à nicotina, muitas vezes sendo em níveis semelhantes ao do cigarro tradicional, o que significa que o objeto é altamente viciante.
Já é comprovado que os dispositivos causam alterações graves na função respiratória e no pulmão, além do surgimento de uma nova doença, a Evali. Ela causa danos no parênquima pulmonar, podendo levar à morte por insuficiência respiratória grave – a Anvisa notificou sete casos da Evali no Brasil até 2020.
O uso de cigarro eletrônico pode levar a sintomas frequentes, como tosse, falta de ar e cansaço. Ainda não são conhecidas as consequências a longo prazo, por isso, o item é causa de preocupação entre órgãos e profissionais da saúde em todo o mundo.
Fonte: Assessoria