De olho no fortalecimento do turismo mato-grossense, a Fecomércio-MT, por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), atuou em defesa da aprovação da Lei nº 13.521/2026, que instituiu o Circuito Estadual Turístico da Região Oeste de Mato Grosso.
Sancionada pelo governador Otaviano Pivetta, no início do mês, a legislação cria um circuito que reúne 21 municípios da região Oeste e pode abrir caminho para que eles integrem o Mapa de Regionalização do Turismo, facilitando o acesso a programas, capacitações e recursos.
São eles: Araputanga, Cáceres, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista d’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis d’Oeste, Glória d’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d’Oeste, Mirassol d’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.
A legislação autoriza a obtenção de recursos financeiros federais, estaduais e municipais, linhas de crédito, convênios públicos e privados, doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, entre outras fontes, para a implementação de ações que fortaleçam o potencial turístico da região. A proposta é valorizar os atrativos naturais, históricos, culturais, gastronômicos, econômicos e ambientais, além de fomentar o desenvolvimento regional sustentável e a geração de emprego e renda.
“O incentivo ao turismo regional contribui para diversificar a economia local e consolidar novas fontes de receita, sendo medida eficaz para induzir o desenvolvimento sustentável”, destaca trecho da nota assinada pela Assessoria Legislativa da Fecomércio-MT.
Outro trecho da nota destaca que, assim como previsto na lei sancionada, a criação do circuito permite que os municípios integrantes passem a fazer parte do Mapa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo, requisito essencial para obter acesso a programas federais de investimento, capacitação e promoção. Esse reconhecimento pode potencializar a captação de recursos e estimular parcerias público-privadas, ampliando as oportunidades de investimentos no setor.
O trabalho da Renalegis em Mato Grosso conta ainda com o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que atua nacionalmente na defesa dos interesses do setor.