Evento em Cuiabá reunirá autoridades, juristas e representantes do setor produtivo para debater a Lei do Marco Temporal e a PEC 24/2025, que tratam da demarcação de terras indígenas e seus impactos sociais, econômicos e jurídicos em Mato Grosso.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), realizará o “Seminário Justiça Territorial – Respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas” no dia 14 de agosto, em Cuiabá. O evento, que ocorrerá a partir das 8h no Espaço Reali – Buet Leila Malouf, reunirá autoridades, juristas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil para discutir os impactos sociais, jurídicos e econômicos da expansão de áreas demarcadas como terras indígenas. Inscrições aqui
O seminário tem como objetivo principal promover um debate técnico sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025. Esta PEC busca transferir ao Congresso Nacional a competência para a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação de terras indígenas. Para o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, a discussão é essencial para garantir segurança jurídica e o direito à propriedade, defendendo que a Constituição Federal prevê que a demarcação de terra indígena pode ocorrer desde que o indígena estivesse presente até 5 de outubro de 1988.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destaca que pelo menos 22 municípios de Mato Grosso podem ser afetados por novas demarcações, o que comprometeria não apenas a gestão municipal, mas também o direito à propriedade e o planejamento de políticas públicas. A área em análise para novas demarcações é equivalente a mais de dois milhões de hectares. Ambos os presidentes defendem o cumprimento do Marco Temporal como forma de assegurar a viabilidade dos municípios e o equilíbrio entre os direitos dos povos indígenas e dos produtores rurais.
A Aprosoja MT e a AMM defendem que o debate seja feito com equilíbrio e respeito aos direitos de todos. As entidades convidam produtores rurais, autoridades, lideranças políticas e representantes da sociedade civil a participarem do seminário. O propósito é contribuir para o fortalecimento da segurança jurídica no campo e para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso e do Brasil, buscando evitar que decisões unilaterais comprometam regiões produtivas, empregos, escolas e a vida de milhares de famílias.
Com Assessoria.