Exame obrigatório avalia conhecimentos jurídicos e promove maior transparência na escolha de titulares de cartórios
As inscrições para o segundo Exame Nacional de Cartórios (ENAC) foram abertas nesta terça-feira (15), às 16h, marcando mais uma etapa para quem sonha em atuar em serviços notariais e de registros. Essa prova se tornou um pré-requisito fundamental para quem deseja participar de concursos de cartório em todo o Brasil. Para se candidatar, é preciso ter diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC ou comprovar pelo menos 10 anos de experiência na função em cartórios.
Os interessados têm até as 16h do dia 13 de agosto para se inscrever no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame. A taxa de inscrição é de R$ 150, com prazo de pagamento até 14 de agosto. É importante destacar que candidatos inscritos no CadÚnico ou que são doadores de medula óssea podem solicitar a isenção do pagamento até o dia 17 de julho.
A prova do ENAC está agendada para o dia 28 de setembro, das 14h às 19h (horário de Brasília), e será aplicada em todas as capitais brasileiras. O exame, que possui caráter eliminatório, conta com 100 questões de múltipla escolha, abrangendo diversas áreas do Direito, como Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal, além de Conhecimentos Gerais. Para ser aprovado, o candidato precisa acertar no mínimo 60 questões, ou 50 questões no caso de pessoas negras, indígenas ou com deficiência.
O ENAC, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado pelo menos duas vezes ao ano, visa promover mais transparência e qualificação na ocupação de titularidades em cartórios. Profissionais aprovados no ENAC estarão habilitados para participar dos concursos públicos de cartório organizados pelos Tribunais de Justiça estaduais. Vale lembrar que os titulares de cartório estão entre os profissionais mais bem remunerados do Brasil, com uma média de rendimento mensal de R$ 136,4 mil em 2021, segundo dados da Receita Federal. O certificado de habilitação do ENAC tem validade de seis anos.
Confira o cronograma oficial do 2º ENAC:
- Inscrições: 15 de julho a 13 de agosto de 2025
- Solicitação de isenção da taxa: 15 de julho a 17 de julho de 2025
- Pagamento da taxa de inscrição: 14 de agosto de 2025
- Publicação no site dos locais de prova: 22 de setembro de 2025
- Aplicação da prova: 28 de setembro de 2025
- Gabarito preliminar: 30 de setembro de 2025
- Resultado preliminar da prova objetiva: 04 de novembro de 2025
- Resultado definitivo da prova objetiva: 01 de dezembro de 2025
- Publicação de Edital de homologação do resultado do ENAC: 15 de dezembro de 2025Com Assessoria.