Nova funcionalidade promete simplificar o pagamento de contas recorrentes, permitindo que usuários agendem transações automáticas e tenham maior controle financeiro.
O Pix Automático entra em vigor nesta segunda-feira (16), prometendo revolucionar a forma como pagamentos periódicos são feitos no Brasil. Com o objetivo de, eventualmente, substituir o débito automático e os boletos, essa nova modalidade do Pix permite que consumidores autorizem pagamentos recorrentes a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI), com apenas uma única autorização.
Desde o final de maio, o Banco do Brasil já oferecia o Pix Automático aos seus clientes, mas a maioria das outras instituições financeiras passa a disponibilizar o serviço a partir de hoje. O Banco Central (BC) estima que a ferramenta beneficiará até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, além de simplificar a cobrança para empresas, que não precisarão mais de convênios específicos com cada banco. Agora, basta que a empresa ou o MEI solicite a adesão ao banco onde possui conta.
Como Funciona o Pix Automático?
A mecânica do Pix Automático é simples e oferece maior controle ao usuário:
- Empresa envia pedido: A empresa ou prestador de serviço envia a solicitação de autorização do Pix Automático ao cliente.
- Acesso e autorização: O cliente acessa a opção “Pix automático” no aplicativo do seu banco ou instituição financeira.
- Aceite dos termos: O usuário lê e aceita os termos da operação.
- Configuração da cobrança: É possível definir a periodicidade da cobrança (mensal, semanal, etc.), o valor (fixo ou variável) e um limite máximo por transação.
- Débitos automáticos: A partir da data acordada, o sistema realiza os débitos de forma automática na conta do pagador.
- Disponibilidade: As cobranças podem ser feitas 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados.
- Flexibilidade: O usuário pode cancelar a autorização e ajustar os valores e a periodicidade a qualquer momento.
Tipos de Contas e Segurança da Nova Modalidade
É importante notar que o Pix Automático é válido apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. Para pagamentos periódicos entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, a modalidade utilizada é o Pix Agendado Recorrente, que se tornou obrigatório em outubro de 2024.
O Pix Automático se aplica a diversas contas do dia a dia, como:
- Contas de consumo (luz, água, telefone)
- Mensalidades escolares e de academias
- Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)
- Clubes de assinatura e serviços recorrentes
- Outros serviços com cobrança periódica
Anteriormente, algumas empresas, especialmente micro e pequenas, utilizavam o Pix Agendado Recorrente para cobranças periódicas. A expectativa é que o Pix Automático simplifique ainda mais essas operações, pois o cliente não precisará mais digitar a chave, valor e periodicidade, apenas confirmar a proposta de cobrança.
Proteção Contra Fraudes
Apesar das facilidades, o Pix Automático apresenta riscos de segurança, principalmente em relação a falsas propostas de cobrança. Para mitigar esses perigos, o Banco Central editou uma série de normas de segurança que as instituições financeiras devem seguir ao aderir ao Pix Automático.
Bancos e instituições de pagamento deverão verificar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado, e histórico de relacionamento com o participante. Somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade, visando impedir fraudes por empresas recém-criadas.
As principais verificações de segurança que os bancos deverão realizar incluem:
- Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa;
- Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;
- Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento;
- Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança;
- Frequência das transações com o participante.
Cuidados Essenciais para Evitar Golpes:
- Nunca clique em links enviados por desconhecidos ou em mensagens não solicitadas.
- Sempre acesse seu banco diretamente pelo aplicativo ou site oficial, nunca através de links de terceiros.
- Verifique se o site possui certificado de segurança (o “cadeado” ao lado do endereço na barra do navegador).
- Mantenha seu antivírus e sistema operacional atualizados.
- Desconfie de mensagens com tom de urgência ou que utilizem nomes de instituições públicas ou financeiras sem aviso prévio.
Com assessoria