Empresários devem observar as regras da Convenção Coletiva de Trabalho
A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá) informa que as empresas do comércio varejista e shoppings centers de Cuiabá poderão funcionar normalmente nos feriados do Dia da Proclamação da República (15.11) e Dia da Consciência Negra (20.11).
Vale ressaltar que as empresas que optarem por abrir devem cumprir as normas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para empregados e empregadores do setor, que estabelecem o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas nesses dias, incluindo comissões sobre vendas.
O presidente da ACCuiabá, Jonas Alves, reforça que o pagamento adicional deve ser feito junto ao fechamento da folha do mês correspondente. Ele lembra ainda que, em outros municípios, é importante que empresários verifiquem as convenções ou legislações locais aplicáveis.
Órgãos públicos, bancos e shoppings
Nos feriados, não haverá expediente em órgãos públicos estaduais e municipais, exceto para serviços essenciais, como saúde e segurança, que funcionarão em regime de plantão.
As agências bancárias também permanecerão fechadas, mas a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que contas com vencimento no feriado poderão ser pagas no primeiro dia útil seguinte. Serviços de caixa eletrônico, internet banking, mobile banking e atendimento telefônico estarão disponíveis.
Shoppings também estarão autorizados a funcionar, incluindo lojas e praças de alimentação, desde que as disposições da CCT sejam respeitadas.
Horários de funcionamento dos shoppings nos dois feriados:
14h às 20h – Lojas e quiosques
11h às 22h – Alimentação e lazer