Atuante para a desburocratização do processo de aplicação dos recursos provenientes da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer elaborou um manual contendo informações para os próximos passos de execução dos projetos.
Nessa semana foram publicados os Resultados Preliminares do Julgamento da Proposta Cultural dos Editais Fornada, Gambira Cultural e Cine Embornal. “O Resultado Preliminar do Julgamento da Proposta Cultural apresenta classificações que refletem a situação de cada projeto diante da análise individual e comparativa, levando em consideração elementos de mérito cultural”, destacou o secretário adjunto de Cultura, Justino Astrevo.
É importante ressaltar que esse resultado está sujeito a alterações após a análise dos recursos, portanto, ainda não representa o resultado definitivo, como salientou Justino: “Faz-se importante lembrar que esse resultado pode sofrer alterações após a análise dos recursos. Portanto, é importante entender que ainda não estamos no resultado definitivo”.
Para facilitar a compreensão dos participantes pré-selecionados, o Manual foi dividido em temas relacionados às classificações de cada projeto: Selecionado, Classificado e Desclassificado.
Selecionado: Neste momento, significa que o projeto cultural atingiu a pontuação de corte para o quantitativo estipulado de projetos, de acordo com a Distribuição de Vagas e Valores do Edital em que se inscreveu.
Classificado: Indica que o projeto cultural não atingiu a nota de corte para a seleção no quantitativo previsto, mas possui pontuação suficiente para ser selecionado, considerando a posição na listagem, caso haja alterações nos recursos financeiros ou desistência de projetos selecionados.
Desclassificado: Significa que o projeto cultural se encontra em uma das seguintes situações: apresentou formas de preconceito ou discriminação, zerou critérios específicos ou obteve nota final inferior a 50 pontos.
O secretário-adjunto ressaltou que com a Seleção preliminar, é aconselhável aguardar o Resultado Definitivo, pois nesse momento ocorrerão ajustes nos recursos e pode haver alterações. “Com a publicação do Resultado Definitivo, será disponibilizado outro Passo a Passo, onde, caso o projeto permaneça selecionado, informações sobre a Fase de Habilitação serão fornecidas, incluindo a documentação necessária para a assinatura do Termo de Execução Cultural”, reforçou.
O resultado definitivo das propostas culturais está programado para ser publicado em 25 de janeiro de 2024.
Pela primeira vez, Cuiabá destinará um montante expressivo de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a classe cultural local.
É relevante destacar que o prazo para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo foi prorrogado por mais um ano, estendendo-se até 31 de dezembro de 2024, conforme oficializado pela Lei Complementar nº 202/2023, promulgada pelo Governo Federal.
A Lei Paulo Gustavo foi criada com o objetivo de revitalizar o setor cultural, oferecendo suporte para que artistas, produtores e organizadores culturais possam retomar suas atividades. Com um aporte financeiro de R$ 3,86 bilhões destinado aos entes federados, a lei foi sancionada em 2022 e regulamentada em maio de 2023 pelo Decreto 11.525.
Segue o novo cronograma:
Interposição de recursos ao resultado preliminar da proposta Cultural: 11/01/2024 a 15/01/2024
Contrarrazões aos recursos apresentados (quando for o caso): 16/01/2024 e 18/01/2024
Julgamento dos Recursos apresentados: 19/01/2024 a 23/01/2024
Publicação do Resultado Definitivo da proposta Cultural: 25/01/2024
Entrega dos documentos da Fase de Habilitação e dos dados bancários dos Proponentes selecionados: 26/01/2024 a 09/02/2024
Habilitação das propostas selecionadas e publicação do resultado preliminar da habilitação: 14/02/2024 a 22/02/2024
Interposição de recursos ao resultado preliminar da habilitação: 23/02/2024 a 27/02/2024
Julgamento dos recursos ao resultado da habilitação: 28/02/2024 a 01/03/2024
Publicação do resultado final dos Proponentes selecionados: 04/03/2024
Formalização do Termo de Execução Cultural: 05/03/2024 a 15/03/2024
Período para a execução dos projetos selecionados: Doze meses após a assinatura do Termo correspondente
Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp de suporte da Lei Paulo Gustavo: (65) 99203 3776.