As facilitadoras da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, engajadas no Plano de Ação para aplicação da Lei Paulo Gustavo em Cuiabá, deram início, nesta quinta-feira (09), a uma série de visitas a espaços centrais de referência para as produções culturais. O objetivo é promover oficinas que orientem sobre o processo de inscrição na plataforma.
O primeiro local a ser visitado foi o Centro Comunitário do bairro Sol Nascente, em Cuiabá, onde seis produtores culturais foram inscritos. “Optamos por locais com expressivas manifestações culturais, muitas vezes distantes do centro da cidade, para facilitar o acesso dessas pessoas às inscrições e à participação na seleção”, destacou Bruna Barbosa. “Isso também proporciona a abertura do espaço comunitário, que já realiza atividades culturais, e a participação de trabalhadores da cultura que residem no bairro”, acrescentou.
A ação continuará neste fim de semana (11 e 12), no Instituto Casarão das Artes e no Museu da Imagem e Som de Cuiabá (Misc), sempre no período da tarde, entre 14h e 18h.
É relevante salientar que todos os projetos inscritos devem destinar obrigatoriamente 10% de seu orçamento para a implementação de medidas de acessibilidade, garantindo assim a inclusão de um público mais amplo.
Pela primeira vez, Cuiabá destinará um montante de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a classe cultural local. Reforça-se a importância de que todos os projetos reservem 10% de seu valor para a implementação de medidas de acessibilidade, enfatizando o compromisso com a inclusão.
Para simplificar o processo, a secretaria está disponibilizando computadores com acesso à internet e a assistência de facilitadores qualificados. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, em dois turnos: das 08h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Secretaria, localizada na Rua Barão de Melgaço, nº 3.677, no Centro da cidade.
O período de inscrições estenderá até o dia 16 de novembro. Após o encerramento do prazo, os projetos serão submetidos a uma análise criteriosa, e os resultados preliminares das propostas culturais serão divulgados posteriormente.
Vale ressaltar que a Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022), lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, representa um avanço na democratização do acesso aos incentivos culturais. Ela estabelece critérios para a execução e seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade.
A lei é composta por três editais: “Fornada”, que visa apoiar produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; “Cine Embornal”, que concentra seu foco no apoio às salas de cinema; e “Múltiplas Linguagens Gambira Cultural”, que promove diversas formas de expressão cultural.
“Essa iniciativa marca um novo e aguardado período de democratização no acesso aos fomentos culturais, com a garantia de redistribuição de recursos para grupos, pessoas e segmentos culturais, proporcionando a oportunidade de criar e produzir cultura de maneira justa e remunerada, com um compromisso destacado com a inclusão”, concluiu Justino.
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer está localizada na Rua Barão de Melgaço, nº 3.677, no Centro de Cuiabá.