Magistrada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que coordena o CeMulher, pontua avanços e desafios dos operadores do direito no fortalecimento da rede proteção a vítimas de violência doméstica e familiar
Os números estampam manchetes todos os dias. Agressões, xingamentos, ameaças, humilhações, medo e, muitas vezes, a morte. As estatísticas de abusos e violência doméstica aumentaram ou a legislação criada há 13 anos ajudou e fortaleceu a mulher a buscar auxílio para sair do círculo dessa violência que devasta milhares de lares Brasil afora?
Na avaliação da desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Lei Maria da Penha salvou muitas vidas, ainda que um longo caminho há que ser percorrido. “Me recordo que em 1992, em um evento que reuniu mulheres juízas no estado da Califórnia, o mundo inteiro questionava uma legislação específica para proteção da mulher em situação de violência doméstica familiar. O Brasil demorou um pouquinho, naquela época nós só tínhamos a delegacia de defesa da mulher, criada em 1985. Mato Grosso tinha uma e isso não era o suficiente”, relata a magistrada ao falar da primeira Delegacia da Mulher, criada em Cuiabá.
Confira a seguir entrevista com a magistrada que coordena no Tribunal de Justiça o Cemulher – Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, espaço criado em 2012 para apoio e prestação jurisdicional nas políticas sobre o tema no âmbito do Poder Judiciário mato-grossense.
SESP: Em 13 anos da lei ‘Maria da Penha há o que se comemorar em relação à proteção da mulher vítima de violência doméstica? O tempo resposta às vítimas por parte dos operadores do sistema de justiça melhorou desde a criação da lei?
Desembargadora Maria Erotides: A Lei 11.340/2006 trouxe um instrumento normativo, um mecanismo que auxiliou o sistema de justiça a enfrentar o problema. Eu não tenho dúvidas de que a lei salvou muitas e muitas vidas. Nós que lidamos com lei sabemos que elas começam a amadurecer depois da adolescência, como acontece nos ciclos da vida, mas nós temos muito o que comemorar nessa juventude da lei, tenho certeza que temos muito a caminhar, mas o que já se conquistou é de extrema importância.
SESP: Quantos processos hoje tramitam na justiça estadual sobre violência doméstica? Quantas medidas protetivas foram concedidas até o momento?
Maria Erotides: A justiça estadual tem atualmente 41 mil processos em tramitação de violência doméstica e no ano passado foram concedidas 8.172 medidas protetivas a mulheres em situação de violência. Neste ano, até julho, foram 4.595 medidas.
A medida prescreve muito rápido. Então a tramitação tem que ser rápida é por isso que a gente capacita todo o sistema de justiça para que haja com rapidez, porque se prescreve, o Estado perde todo o direito de punir o agressor. E, infelizmente, o enfrentamento da pena da violência passa necessariamente pela punição do agressor.
SESP: A concessão de medidas protetivas ganhou mais celeridade em Mato Grosso? Como o Tribunal trabalhou para tornar mais rápido esse processo?
Nós temos uma conquista muito grande, desde o ano passado, quando nós introduzimos a medida protetiva no Processo Judicial Eletrônico – PJE. A Polícia Judiciária Civil passou a escanear os pedidos, inserindo na plataforma do PJE , a partir do momento que essa medida foi inserida, ela imediatamente é encaminhada no estoque do juiz. Quando o juiz acessa o PJE, o pedido de medida protetiva já abre para o magistrado.
Nós temos caso de medida protetiva que foi concedida na mesma hora que foi proposta pela delegacia. A delegada protocolou a medida no PJE, o juiz imediatamente acessou, despachou e devolveu. Então isso reduziu muito toda a tramitação de medidas protetivas e eu fico muito feliz porque Várzea Grande já está usando o mesmo sistema do PJE, Rondonópolis também e a estamos planejando estender também para varas de Tangara da Serra, Cáceres, Sinop, Barra do Garças. Queremos que o estado inteiro tenha essa tramitação da medida em todas as comarcas.
SESP: Dependência econômica do agressor é um fator de peso na relação, impedindo a mulher de denunciar, de procurar ajuda? Há outras motivações que pesam para que a mulher busque auxílio?
Maria Erotides: A educação é o principal ponto de fortalecimento para mitigar e quebrar o ciclo que se estabelece há séculos, colocando homens e mulheres em situação de competição, de subjugação e, consequentemente, de dependência. A dependência econômica ainda é um fator de peso, que muitas vezes impede a vítima de procura ajuda, de sair do ambiente opressor. “A dependência econômica ela é sim, com certeza um fator que impede. A mulher muitas vezes não tem com quem deixar o filho e como ela não tem um ganho próprio, ela acaba permanecendo no ciclo da violência. Mas existem também os aspectos emocionais, culturais, que infelizmente são fatores que causam impedimento. É preciso mostrar para a mulher que está nesse ciclo, que ela não merece estar dentro desse processo. Muitas mulheres permanecem no ciclo da violência porque ela não tem como manter a subsistência dos próprios filhos”.
SESP: Há preconceito de gênero ou incorporação de estereótipos machistas no meio Judiciário?
Maria Erotides: Veja, nós somos todos membros de uma sociedade. Então, independentemente do lugar onde nós estejamos, ainda temos esse caldo cultural do patriarcado, que tem essa força muito grande na nossa formação, especialmente na formação dos homens e mulheres latino-americanos. Ainda temos essa cultura de que o homem é o provedor, o homem da casa, o dono dos filhos e o dono da esposa. Em todos os segmentos sociais nós ainda temos sim, resquícios do patriarcado, e é preciso que cada um de nós faça um grande movimento. Nós que lidamos com tudo isso, quantas e quantas vezes a gente se pega ainda em decisões, em atitudes completamente dominadas pelo patriarcado, machistas mesmo. A gente tem que se policiar, verificar em cada situação, ter bastante segurança mesmo de que mulheres e homens são apenas diferentes, eles não são desiguais em direitos.
SESP: De que forma a CeMulher, as varas especializadas de Violência Doméstica e Familiar trabalham para quebrar esse círculo da violência?
Maria Erotides: Nosso desafio é criar e fortalecer as redes de apoio nos municípios para dar suporte às mulheres que são vítimas de situações de violência. A Cemulher foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça justamente com esse viés, de apoiar e propor iniciativas de enfrentamento à violência doméstica. Em Mato Grosso nós estamos cuidando de criar em todo os municípios a rede de enfrentamento, proteção e também no fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Mulher. Sorriso é uma comarca foco e lá estamos mapeando todos os segmentos da sociedade e onde chegam as denúncias, como elas são tratadas, quais os encaminhamentos para formar a rede de atendimento. Queremos que nos 141 municípios de Mato Grosso haja uma rede funcionando e o conselho municipal atuantes.
O fortalecimento dos órgãos e unidades de segurança é fundamental para auxiliar vítimas e também esclarecer agressores. A evolução cultural ocorreu não apenas na lei, mas no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado, e isso é bem demostrado com a atuação brilhante dos profissionais envolvidos nesse enfrentamento da violência doméstica.
Por Raquel Teixeira | Sesp-MT