O Senado Federal, por meio da Comissão de Direitos Humanos, aprovou na última quinta, 25, o projeto de lei nº 1247/2019, que isenta de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o financiamento de veículo nacional de uso próprio adquirido por pessoa com deficiência ou por seu representante legal.
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a lei prevê a isenção do IPI para pessoas com qualquer tipo de deficiência. Na legislação atual, a isenção é concedida somente para pessoas com deficiência física.
O IOF também é cobrado em operações de crédito, câmbio, seguro, relativos à títulos ou valores mobiliários.
Segundo o relatório aprovado, as exigências para a concessão da isenção do IOF serão as mesmas previstas para a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o mesmo bem, listadas na Lei 8.989/95.
“Essa proposta traz isonomia e pretende estender as condições atribuídas à legislação do IPI à do IOF, permitindo que não só a pessoa com deficiência física, mas que qualquer pessoa com deficiência possa gozar da isenção do IOF”, afirmou a senadora.
Seguindo o rito de tramitação no Congresso, o projeto de lei foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, cujo relator foi o senador Romário (Podemos-RJ). Agora, segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos, e por fim, será votada em plenário.
Foto destacada: Reprodução / Senado Federal