O Ministério Público do Estado de Mato Grosso recebeu das mãos do governador Mauro Mendes, na tarde desta quarta-feira (24), laudo emitido pela concessionária Águas Cuiabá atestando que foi finalizada a obra no sistema de captação de esgoto no Centro Político Administrativo e que não há mais lançamento de dejetos na lagoa do Parque das Águas, considerado uma das referências turísticas da cidade. O promotor de Justiça Gerson Natalício Barbosa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, afirmou que a instituição ficou satisfeita com as providências adotadas.
Conforme o promotor, o TAC firmado com o Estado de Mato Grosso, o Município de Cuiabá e a Águas Cuiabá era bastante abrangente, contemplava toda a região no entorno do Parque das Águas e estabelecia outras obrigações além da interrupção do lançamento de esgoto na lagoa, como a adequação das calçadas no Centro Político Administrativo, contendo sinalização vertical e horizontal, acessibilidade e arborização. “Infelizmente o TAC não foi cumprido a tempo. Mas o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio dos Santos, nos procurou e garantiu a execução da obra em 60 dias. Não foi preciso decorrer todo o prazo e o problema finalmente foi resolvido”, afirmou.
De acordo com o governador Mauro Mendes, as negociações junto ao Governo para a regularização do descarte de esgoto começaram ainda em 2016, enquanto era prefeito e iniciou a obra do parque. No início de 2019, já como governador, Mauro Mendes determinou a adoção de providências para resolver a questão. “Uma série de obras foram feitas para que pudéssemos captar o esgoto que estava sedo jogado na rede de água pluvial e indo para a lagoa. Agora todo o sistema de esgoto é coletado de forma individualizada, jogado no sistema de elevatória e encaminhado para tratamento”, garantiu.
Segundo o secretário adjunto de Patrimônio e Serviços da Seplag, Julio Mangini Fernandes Neto, o atual Governo investiu cerca de R$ 200 mil em sete obras para interromper o descarte de efluentes sanitários no parque. Ele explica que a despoluição da lagoa ocorrerá com o tempo, em razão da própria natureza dela, que é a decantação.